{"id":557,"date":"2023-03-07T10:58:20","date_gmt":"2023-03-07T13:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/menegottoadvogados.com.br\/?p=557"},"modified":"2023-03-13T15:12:29","modified_gmt":"2023-03-13T18:12:29","slug":"abnt-nbr-17-170-norma-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/menegottoadvogados.com.br\/abnt-nbr-17-170-norma-de-garantia\/","title":{"rendered":"ABNT NBR 17.170 – Norma de garantia"},"content":{"rendered":"
No dia 12-12-2022 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT lan\u00e7ou a Norma t\u00e9cnica de Edifica\u00e7\u00f5es – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes \u2013 NBR 17170.<\/p>\n
A norma trata das garantias n\u00e3o dispostas na lei, traz aspectos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o, diretrizes e prazos tecnicamente recomendados (diz-se recomendado porque a empresa pode dar prazo maior, por\u00e9m nunca menor). Os prazos foram estabelecidos baseados em estudos profundos sobre os temas, e longa experi\u00eancia dos t\u00e9cnicos envolvidos. A norma visa dar estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es entre incorporadoras, construtoras, prestadores de servi\u00e7o, fornecedoras de materiais e consumidores. Abrange todo o tipo de edifica\u00e7\u00e3o (escola, pr\u00e9dios residenciais, comerciais, shopping center etc.). A norma traz seguran\u00e7a e previsibilidade, respaldada em elementos t\u00e9cnicos profundamente estudados, inclusive baseado em normas aplicadas em outros pa\u00edses. Ela n\u00e3o se aplica a obras existentes e projetos que tenham sido protocolados ou aprovados at\u00e9 180 dias da sua publica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m caso haja interesse e consenso esses prazos podem ser adotados inclusive em obras conclu\u00eddas. O prazo de garantia tem in\u00edcio na data do habite-se.<\/p>\n
Sugere-se que os prazos contidos na norma passem a fazer parte do contrato, a fim de que a empresa tenha a seguran\u00e7a necess\u00e1ria ao desenvolvimento de sua atividade e o consumidor tenha a informa\u00e7\u00e3o que precisa para cuidar de forma adequada do seu im\u00f3vel, do mesmo modo que cuida do seu carro, fazendo as revis\u00f5es e manuten\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possa usufruir do seu bem por mais tempo e com a mesma qualidade.<\/p>\n
Artigo disponibilizado em 27 de fevereiro de 2023.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 12-12-2022 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas – ABNT lan\u00e7ou a Norma t\u00e9cnica de Edifica\u00e7\u00f5es – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes \u2013 NBR 17170. A norma trata das garantias n\u00e3o dispostas na lei, traz aspectos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o, diretrizes e prazos tecnicamente recomendados (diz-se recomendado porque a empresa pode dar…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":563,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[13,24,11,23,19,22],"tags":[],"yoast_head":"\n