Política de privacidade

1. Objetivo

A sua privacidade é importante para nós, e com vista a proteger os seus dados é que firmamos o presente compromisso. Aqui estabelecemos regras e passamos informações que tem por objetivo proteger os seus dados e garantir a sua privacidade.

2. Sobre os dados que coletamos

2.1 Como coletamos os seus Dados: Os seus Dados, incluindo Dados Pessoais, quando você interage com nossas plataformas, aplicativos, site, processos judiciais ou administrativos que requerem a indicação de seus dados, ou firmamos contratos.

2.2 O que coletamos? / Para que coletamos?

(A) Dados coletados para atender solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços, bem como para atender às exigências legais para as atividades jurídicas a serem desenvolvidas:
Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone;

(B) Dados coletados para atendimento a solicitações especificas (além dos solicitados no item A):
Dados Bancários, para proteção do crédito, Dados do Contrato (Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios); Experiência Profissional (Candidatos a Vagas).

(C) Dados coletados somente para obrigações contratuais (além dos solicitados no item A):
Gênero, Estado Civil, RG, CPF, Nacionalidade, Endereços, Informações de Cônjuge.

(D) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado:
Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;

(E) Dados coletados para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores:
Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, Endereços, Nacionalidade, Estados Civil, Informações sobre Cônjuges e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários, Assinatura, PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte, Contato de Emergência, ASO, Filiação Sindical, FGTS e Experiências Profissionais Anteriores.

2.3 Dados necessários: Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados acima, principalmente dados cadastrais, para procedimentos preliminares relacionadas a contrato do qual você seja parte titular. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à você, especialmente porque por imposição legal, o fornecimentos de dados são obrigatórios para atendimento à legislação vigente.

2.4 Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.4.1 Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.5 – Para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular não haverá necessidade de obtenção de consentimento para o seu tratamento.

2.5 Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.6 Tecnologias empregadas: Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

2.6.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.7 Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.

3. Como usamos e compartilhamos as suas informações

3.1 Hipóteses de uso e compartilhamento dos Dados: Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser usadas ou compartilhados:

I –  Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, desde que não fira o sigilo profissional do advogado.

II – Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente do contrato ou acordo firmados.

III – para emissão de nota fiscal e boletos bancários relativos a contrato ou acordo firmados.

IV – Envio de comunicações de marketing e promocionais, publicidade direcionada com informações relevantes para você.

V – Realização de pesquisas relacionadas aos nossos produtos e serviços

VII – Ajudá-lo a melhorar o atendimento ao cliente, com pesquisas e dados.

4. Como proteger seus dados e como você também poderá protegê-los

4.1 Compartilhamento de senhas: Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da Plataforma.

4.2 Cuidados que você dever tomar: É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Importante ficar atento para golpes de “phishing” onde alguém pode enviar-lhe um e-mail que parece ser da Menegotto Advogados pedindo suas informações pessoais. A Menegotto Advogados não solicitará seu login ou senha por e-mail. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, sem fazer um contato pessoal primeiro, portanto, antes de abrir, pedimos que entrem em contato para chegar a veracidade do email recebido.

4.3 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.4 Links externos: Quando você utilizar nossas Plataformas, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1 Caberá a você ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

4.5 Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6 Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: (menegottoadvogados.com.br).

5. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades

Os seus dados pessoais serão eliminados pela Menegotto Advogados, quando expirar a sua finalidade ou quando não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou ainda, quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou quando autorizada pelo usuário, ou transferida a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

5.1 Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.2 Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

6. Quais são os seus direitos e como exercê-los

6.1 Seus Direitos básicos: Você pode solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, ou ainda caso tenha alguma dúvida quanto ao tipo de informação pessoal que podemos ter de você, por meio do nosso Canal de Atendimento (pelo e-mail contato@menegottoadvogados.com.br).

6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelo Canal de Atendimento (e-mail contato@menegottoadvogados.com.br), você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii ) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento.

6.2.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.

6.2.2 Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

7 – Como protegemos os seus dados.

A Menegotto Advogados adota medidas de proteção técnicas, organizacionais e de segurança adequadas, inclusive de segurança física de informações, para proteger os seus dados pessoais contra uso incorreto, interferência e perda, bem como acesso não autorizado, modificação ou divulgação, conforme exigido por lei. As formas como fazemos isso:

– Definição de nossas proteções de segurança de dados para garantir a segurança, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento.

– Limitação de acesso físico às nossas instalações;

– Limitação do acesso às informações que coletamos de você;

– Verificação e monitoramento de que nossos parceiros de negócios tenham medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para manter suas informações pessoais protegidas;

– Destruição e anonimização de informações pessoais, quando exigido por lei.

8. Disposições Gerais

8.1 Alteração do teor e atualização: Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

8.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, quando for o caso, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

8.2 Comunicação Eletrônica: Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, whatsapp, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

8.3 Canais de Atendimento: Caso você tenha alguma dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, ou para obter mais informações sobre seus direitos de privacidade, tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação envolvendo privacidade de dados, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento apontados a seguir ou escreva para nós no e-mail abaixo indicado:

Portal de Relacionamento para Clientes;

Canal de Denúncia da Menegotto Advogados

E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: contato@menegottoadvogados.com.br

8.4 Lei aplicável e foro: Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Capital do Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9. Referências

– Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

– Lei 12.965/2014

Florianópolis/SC, janeiro de 2022.